Termos e Condições Da Loja Online - Mahome & Companhia

1 - ÂMBITO E OBJECTO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições pelos quais se regerá a comercialização de produtos através do serviço online da Mahomed & Companhia, Lda com sede na Cidade de Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número quatro mil trezentos e vinte e cinco a folhas cento e oitenta e quatro.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço de acesso web e demais plataformas, além de fornecer informação relativa à um conjunto de produtos, permitir ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nele divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A Mahomed & Companhia, Ld, reserva-se no direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

O utilizador não poderá usar nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem poderá, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos autorais.

O cliente não deve transmitir, vírus ou códigos de natureza destrutiva. Uma violação ou violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

O cliente entende que seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e envolver (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para adequação e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência pelas redes.

O Utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem permissão expressa por escrito pela Mahomed & Companhia,Lda.

Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou de outra forma afectarão estes Termos.

2 - CAPACIDADE JURÍDICA

O fornecedor dos Produtos em destaque é a Mahomed & Companhia Limitada, entidade devidamente constituída de acordo com as Leis de Moçambique, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número quatro mil trezentos e vinte e cinco a folhas cento e oitenta e quatro, com sede na Avenida Filipe Samuel Magaia, nº 308/316, Cidade de Maputo, Moçambique. Nosso endereço de e-mail é: comercial@grupomahomed.co.mz.

3 - CLIENTE/UTILIZADOR

Você só pode adquirir produtos do nosso site se:

a. você é legalmente capaz de celebrar um contrato vinculativo connosco;

b. você é um usuário autorizado do cartão de crédito ou débito, bem como outros métodos de pagamento usados para pagar seu pedido;

c. você é residente em localidade em que a entrega seja possível de efectuar através dos nossos serviços.

4 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitoramos nem temos controle ou entrada.

Você reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Nós não teremos nenhuma responsabilidade decorrente ou relacionada ao uso de ferramentas de terceiros opcionais.

Qualquer uso por você das ferramentas opcionais oferecidas pelo site é inteiramente por sua conta e risco, e você deve garantir que esteja familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo (s) provedor (es) de terceiros relevantes.

Poderemos também, no futuro, oferecer novos serviços e / ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novos recursos e / ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

5 - LINKS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Links de terceiros neste site podem direccioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos e não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de produtos, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transacções feitas em conexão com sites de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de compreendê-las antes de se envolver em qualquer transacção. Reclamações, preocupações ou perguntas relacionadas a produtos de terceiros devem ser direccionadas ao terceiro.

6 - INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS

A Mahomed & Companhia fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis, ou apresentar tal discrepância para que seja efectuada a troca respectiva.

A Mahomed & Companhia fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Mahomed & Companhia como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.

Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através dos meios de comunicação disponíveis. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Mahomed & Companhia.

7 - PREÇO E PAGAMENTO

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem aviso prévio a qualquer momento. Nós não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou interrupção do Serviço.

O preço a pagar pelos Produtos é mostrado em Meticais (MZN) e inclui IVA legalmente estabelecido à taxa relevante exigível no momento, mas exclui as despesas de entrega que são pagáveis além disso e mostradas separadamente durante o processo de pagamento.

Aceitamos pagamento com cartão de crédito, cartão de débito ou transferência bancária. Aceitamos os seguintes cartões: VISA e Mastercard. Você indicará os detalhes para pagamento na compra da mercadoria.

8 - DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Os produtos devem ser inspecionados no momento da entrega, com vista a assegurar a integridade e conformidade dos mesmos com a encomenda efectuada.

Para ser elegível para um reembolso, caso o produto entregue não corresponda com o encomendado, o mesmo deve ser não utilizado, aberto ou violado o seu selo, e na mesma condição em que você o recebeu. Também deve estar na embalagem original.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a Avenida Filipe Samuel Magaia, nº 308/316.

Após recepção da devolução na Mahomed & Companhia será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda).

9 - TROCA DE PRODUTOS

A Mahomed & Companhia está preocupada com a satisfação de seus clientes. Assim, a Mahomed & Companhia concede a seus clientes a possibilidade de trocar os produtos adquirios, às suas próprias custas e responsabilidades, a menos que os mesmos estejam com defeito ou não tenham sido solicitados.

A Mahomed & Companhia, Lda se responsabiliza em efectuar a troca do produto, caso o cliente não esteja satisfeito com o mesmo ou, caso o produto entregue não corresponda com o produto encomendado, ressalvando-se que a troca somente poderá ocorrer caso a integridade do produto e da sua embalagem esteja intacta.

Observe que apenas os produtos que atendem aos requisitos abaixo serão trocados:

a) Os produtos que não tenham sido usados, alterados ou lavados;

b) Os produtos que tenham todas as etiquetas e rótulos anexados;

c) Os produtos e/ou embalagem cuja integridade esteja em normal condição de comercialização.

10 - CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Mahomed & Companhia através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido paga. Após o seu pagamento, o utilizador deverá solicitar o seu reembolso, nos termos do ponto 8 acima.

Por decisão da Mahomed & Companhia:

A Mahomed & Companhia reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Mahomed & Companhia reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Mahomed & Companhia.

11 - PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

a) A Mahomed & Companhia garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

b) Qualquer material que você publicar, enviar para nós no nosso site ou através dele, relacionado aos seus dados e pagamentos pessoais, serão tratados como confidenciais e faremos o possível para garantir que ele permaneça confidencial.

c) Qualquer outro material será considerado não confidencial. Isso inclui quaisquer dados, perguntas, comentários, sugestões, revisões, ideias ou outras informações. Teremos o direito de usar esse material para qualquer finalidade, sem compensação para você.

d) Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Mahomed & Companhia. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Mahomed & Companhia.

e) Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Mahomed & Companhia no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

f) Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito.

g) A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Mahomed & Companhia ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

h) Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser usado como base única para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas. Qualquer confiança no material deste site é por sua conta e risco.

i) Este site pode conter certas informações históricas. A informação histórica, necessariamente, não é actual e é fornecida apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de actualizar nenhuma informação em nosso site. Você concorda que é sua responsabilidade monitorar as alterações em nosso site.

12 - RECLAMAÇÕES E SERVIÇOS PÓS-VENDA

Nossa equipe de Atendimento ao Cliente está disponível para responder a qualquer pergunta e dúvida que você possa ter por comercial@grupomahomed.co.mz de segunda a sexta-feira (8:30 às 17:00). Aguarde até 48 horas (não incluindo fins de semana ou feriados) para obter uma resposta.

13 - DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual dos produtos pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Todos esses direitos são reservados.

Os materiais, imagens e conteúdo exibidos neste site são de nossa propriedade e de todos os licenciadores aplicáveis e estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual. Você pode armazenar, imprimir e exibir o conteúdo fornecido apenas para seu uso pessoal. Você concorda em não reproduzir, retransmitir, distribuir, disseminar, vender, publicar, transmitir ou distribuir esse material a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

14 - PROMOÇÕES E OFERTAS

Ocasionalmente, podemos oferecer códigos de desconto promocionais limitados que podem ser usados para comprar itens neste site. As condições de uso relacionadas a qualquer código de desconto serão especificadas no momento da emissão.

Todas as nossas promoções e ofertas são por tempo limitado e enquanto durarem os estoques. Reservamo-nos o direito de encerrar, suspender ou modificar a promoção ou oferta sem aviso prévio. Todas as promoções e ofertas são intransferíveis ou resgatáveis em dinheiro.

15 - RESPONSABILIDADE

a) Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online da Mahomed & Companhia estão de acordo com a Lei moçambicana;

b) A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Mahomed & Companhia não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online Mahomed & Companhia houver impossibilidade de prestação de serviço, a Mahomed & Companhia não será responsável por eventuais prejuízos.

c) As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a Mahomed & Companhia qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

d) A Mahomed & Companhia não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa.

a) Em nenhum caso a Mahomed & Companhia, nossos directores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; danos ou perdas causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Mahomed & Companhia e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, pandemias ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Mahomed & Companhia que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

b) A Mahomed & Companhia não será responsabilizada por qualquer acção directa, indirecta, incidental, punitiva, especial ou danos consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros perdidos, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objectiva ou de outra natureza do seu uso de qualquer serviço ou de quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reivindicação relacionada de qualquer forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto.

16 - USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou seu conteúdo:

(a) para qualquer finalidade ilegal;

(b) solicitar a outros que realizem ou participem de actos ilegais;

(c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou posturas municipais;

(d) violar ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no sexo, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas;

(g) fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afecte a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet;

(h) colectar ou rastrear as informações pessoais de terceiros;

(i) para spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape;

(j) para qualquer propósito obsceno ou imoral;

(k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet.

Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

17 - TERMINAÇÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os fins.

Estes Termos de Serviço são efectivos, a menos e até que sejam rescindidos por você ou por nós.Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que não deseja mais usar nossos Serviços ou quando deixar de usar nosso site.

Se, a nosso exclusivo critério, você incumprir, ou suspeitarmos que você tenha incumprido, de qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também poderemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você permanecerá responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data da rescisão; e / ou, consequentemente, poderá lhe negar acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

18 - ALTERAÇÕES

Podemos alterar esses Termos periodicamente sem aviso prévio e com efeito imediato. Por favor, monitore este site para quaisquer alterações a estes Termos.

19 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Moçambique.

20 - RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este contrato ou à sua interpretação deve ser tratada em primeira instância por negociações entre as partes. Caso não consiga chegar a um acordo negociado com relação a qualquer disputa dentro de trinta (30) dias após a notificação por uma das partes da outra, essa disputa será submetida à arbitragem de acordo com as regras e a ser administrada pelo Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação em Maputo (CACM), usando um árbitro.

O idioma da arbitragem será o idioma deste acordo. O local da arbitragem deve ser Maputo, Moçambique. A decisão do árbitro em relação à disputa será proferida no prazo de 30 dias a contar da data de sua nomeação e será final e vinculativa para ambas as partes. Todos os custos e despesas do árbitro serão suportados pelas partes igualmente.

21 - SEPARABILIDADE

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como sendo separada destes Termos de Serviço. Serviço, tal determinação não afectará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

22 - ACORDO INTEGRAL

Estes Termos constituem o contrato integral entre as partes em relação ao uso deste site e substituem todos os acordos anteriores em relação ao uso deste site.

Este contrato é entre a Mahomed & Companhia e você exclusivamente, e nenhum terceiro tem direito a nenhum benefício nos termos deste instrumento. da informação na página principal do Serviço.

23 - COMINICAÇÕES

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

24 - CONFIGURAÇÕES TÉCNICAS

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Mahomed & Companhia poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A versão em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível em www.grupomahomed.co.mz